A lei que permite a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai avaliar se ela está de acordo com a Constituição.
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Ler matéria completaDiante de estimativas de que os custos das companhias aéreas podem triplicar caso a reforma tributária para o setor seja mantida nos moldes atuais, o governo federal estuda medidas para reduzir os impactos sobre as empresas e evitar reflexos no preço das passagens aéreas.
Ler matéria completaO governo federal lançou nesta terça-feira (12) o programa "Brasil Contra o Crime Organizado", um pacote de medidas que prevê o investimento direto de R$ 1,06 bilhão e mais linha de crédito de R$ 10 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal possam financiar ações e equipamentos na área de segurança pública. As pesquisas de opinião apontam que a violência é vista como o maior problema do Brasil atualmente – e, poucos meses antes das eleições, a pauta de combate ao crime ganha ainda mais centralidade no debate público. No lançamento do programa, o presidente Lula afirmou que o governo espera aprovar ainda este ano a PEC da Segurança Pública e que, com isso, deve criar um ministério para tratar do tema.
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